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O Mínimo




Art. 7º; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;



O fato de uma lei está inserida na Constituição Federal e justamente no capítulo dos direitos sociais, não garante ao cidadão a sua efetividade plena no que consiste a sua execução.

Todo jovem que dedicou anos e anos de estudo anseia ter um trabalho digno, todavia o Estado através de políticas públicas não oferece condições para que os muitos jovens da nação brasileira saíam da vida ociosa e não fiquem à margem da sociedade.

Quando este jovem consegue uma vaga no mercado de trabalho, o salário pago em sua maioria é um salário mínimo, que constitucionalmente tem que atender as necessidades básicas do individuo, contudo não é isso que a realidade nos mostra, com o salário mínimo não se vive apenas se sobrevive, pois a quantia obtida através do salário mínimo não oferece de forma alguma o real cumprimento da lei na vida do trabalhador, pois sendo este trabalhador assistido apenas com o salário mínimo jamais poderá conseguir pelo menos se prover das necessidades básicas vitais como está previsto na Constituição.

A lei federal garante que o salário mínimo tem que oferecer condições para que o trabalhador tenha: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, higiene, transporte e previdência social. Relacionamos algumas indagações, sobre os itens citados no texto constitucional. Vejamos moradia. Por que será que o Brasil tem um déficit enorme habitacional? Alimentação, nossa maior causa de morte é a desnutrição. Na educação, entre os países em desenvolvimento temos a maior carência de profissionais qualificados, o maior número de semi-analfabetos e o pior salário pago aos professores. Saúde, nosso sistema único de saúde é precário, as enormes filas, falta de leitos e medicamentos atingem de sobremaneira quem não tem condições de pagar um plano de saúde. Lazer, a proporção de cinemas e teatros em relação ao quantitativo populacional da nação brasileira é ínfima. Vestuário, a visão de crianças descalças, com apenas uma peça de roupa no corpo nas paradas de trânsitos nos revela tudo. Higiene; há males na saúde pública que poderiam ser evitados ou até extintos caso simples princípios de higiene fossem adotados pela população, isto claro creio que ocorreria visto que quando a renda do trabalhador aumenta, ele adiciona itens de higiene a sua cesta básica. Transporte; acontece que o trabalhador tem que fazer alguns bicos ou malabarismos financeiros para poder pagar as altas passagens e tarifas do serviço de transporte público que diariamente é superlotado. Previdência social; vejamos se com que o trabalhador recebe não atende as necessidades básicas acima citadas, imagine ainda fazer algum granjeio. Tudo isso são reflexos sociais do baixo salário mínimo pago a grande maioria de aposentados e trabalhadores brasileiros.

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